Duas Câmaras do distrito de Bragança ainda não entregaram à administração fiscal as informações relativas às despesas e receitas de 2005. O prazo terminou há mês e meio e segundo o Diário de Notícias, os municípios de Vila Flor e Freixo de Espada à Cinta ainda não deram essa informação ao Ministério das Finanças. Por isso, estas duas autarquias ficaram com 10% das transferências do Fundo Geral Municipal cativadas. A verba será reposta na transferência do mês seguinte à recepção dos dados em falta. O incumprimento ficou a dever-se a problemas informáticos relacionados com o programa que recebe essa informação.
A Câmara de Vila Flor confirma o atraso mas refere que essa informação já foi dada há 15 dias. Artur Pimental, o autarca, diz que o atraso ficou a dever-se à falta de pessoal na secção de contabilidade aliado a problemas informáticos. Contudo não confirma a retenção de 10% do Fundo Geral Municipal. Já quanto ao município de Freixo de Espada à Cinta, a RBA não consegui obter esclarecimentos sobre esta situação, já que o presidente José Santos esteve incontactável. Só com as contas apresentadas pelos municípios é que o Ministério das Finanças pode completar o cálculo da execução orçamental do ano passado, na totalidade da administração pública. Pelas novas regras impostas pelo decreto-lei de execução orçamental para 2006, as autarquias com mais de 100 mil eleitores vão ter de prestar essa informação todos os meses.
Fonte:
Data: 2006-03-14