Governo não disponibiliza recursos humanos para as Comissões de Apoio a Menores em risco do distrito

Os processos abertos pelas Comissões de Protecção às Crianças e Jovens (CPCJ) do distrito de Bragança não são suficientes para a tutela disponibilizar, pelo menos, um técnico para o Nordeste Transmontano.

De acordo com os critérios definidos pelo Governo, só as comissões que tenham em mãos mais de 150 processos vão ter direito a técnicos disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
A notícia foi dada pela secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, na passada sexta-feira, durante uma visita a Bragança, onde reuniu com as dez comissões de protecção a menores do distrito.
Esta medida foi, no entanto, fortemente criticada pelos representantes das CPCJ, dado que na região nenhuma entidade reúne os requisitos para a colocação de, pelo menos, um técnico.
A comissão de Bragança é aquela que tem um maior número de processos em mãos. Contudo, os 80 casos identificados não são suficientes para a tutela disponibilizar recursos humanos.
Segundo o presidente da CPCJ, Eleutério Alves, é inadmissível “reduzir as crianças a meros números”, visto que os 80 menores em risco identificados no concelho de Bragança precisam de uma resposta urgente.

Comissões reivindicam
recursos humanos

Já a secretária de Estado garante que o Governo está a investir nesta área, que nos últimos três anos esteve “completamente ao abandono”.
Para além da colocação de técnicos, a governante salienta que há outros projectos em curso, que vão contribuir para a melhoria do trabalho das CPCJ, nomeadamente a colocação de professores, a meio tempo, nas comissões.
“De um momento para o outro não podemos resolver aquilo que não foi desenvolvido ao longo de anos. Por isso, vamos apostar na formação e na colocação de professores que façam a ligação entre a comunidade escolar e a comissão, dado que a escola é um meio muito privilegiado para detectar sinais de perigo e risco”, acrescentou a responsável.
Para Eleutério Alves, esta medida não vai resolver os problemas sentidos pelas comissões do distrito de Bragança, visto que são “acções de combate ao desemprego e não direccionadas para a resolução dos problemas que realmente afectam as entidades, que lutam pelo bem-estar das crianças e jovens”.
Outro problema focado pelas comissões é a falta de vagas nas instituições que acolhem as crianças desprotegidas.
Perante esta realidade, Idália Moniz salientou, apenas, que é preciso fazer uma coordenação entre as comissões e as instituições de acolhimento de todo o País.

Por: Teresa Batista