Os euro-deputados portugueses escreveram à Comissão Europeia a pedir o arquivamento do processo de infracção contra o aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor. 17 dos 24 deputados com assento no Parlamento Europeu rubricaram esta missiva que foi enviada no inicio deste mês. Os euro-deputados do PS, PSD, PCP e CDS/PP tentam justificar a importância do empreendimento. A informação é avançada pelo jornal Mensageiro de Bragança. Segundo o semanário, os eurodeputados entendem que a construção da barragem do Baixo Sabor “se reveste de grande importância para o desenvolvimento do país”. Por outro lado, argumentam que só assim é possível “ter uma reserva de emergência, com volume de água significativo”, permitindo “a gestão energética do rio Douro”.

Por outro lado, falam ainda nos benefícios da produção de electricidade a partir de energias renováveis que seria “uma forma de contribuir para o cumprimento dos compromissos nacionais decorrentes do Protocolo de Quioto”. Com esta carta, os euro-deputados pretendem “sensibilizar a Comissão Europeia para a urgência em arquivar o processo de infracção” contra a construção do empreendimento hidroeléctrico. A carta foi remetida a Durão Barroso, o presidente da comissão e a Stavros Dimas, o comissário europeu para o Ambiente. Recordo que o projecto de construção da barragem do Baixo Sabor foi objecto de uma denúncia á comissão europeia por parte da Plataforma Sabor Livre, relativamente aos possíveis danos que o empreendimento causaria em termos de impacte ambiental. A comissão europeia acabou por abrir um processo de infracção contra Portugal pelo facto de o Governo ter autorizado o projecto enquanto ainda decorria o contencioso. Para que o projecto avance é necessário que a Comissão Europeia aprove o empreendimento, pois só assim será possível aceder a fundos comunitários que financiem a construção da barragem. A EDP, empresa promotora, só pode comparticipar em metade do custo total, que ronda os 322 milhões de euros.